Jovens que bebem demais
Mudança na lei ainda não consegue impedir adolescentes de comprar bebida alcoólica. Consumo é frequente nas baladas e em festas universitárias.
A lei 13.106/15 (em vigor desde 18 de março de 2015), que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tornou crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, ainda não conseguiu evitar o consumo entre os adolescentes. Antes da mudança na lei, a prática era considerada apenas uma contravenção penal, com punições bem menos severas. Porém, desde março deste ano, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para adolescentes ou crianças poderá cumprir pena, em regime fechado, de 2 a 4 anos, mais multa, no valor entre R$ 3 mil e R$10 mil reais, além da interdição do estabelecimento comercial. Mas, apesar do rigor da nova lei, em Sorocaba, os adolescentes com menos de 18 anos conseguem facilmente comprar e consumir bebidas alcoólicas nos bares e baladas da cidade. E a situação se repete em muitas cidades brasileiras, conforme constatou uma pesquisa do governo federal, sobre o consumo de álcool entre estudantes no Brasil.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, realizada pelo IBGE no ano de 2012, com estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, 66,6% dos adolescentes do país já tinham experimentado algum tipo de bebida alcoólica. E, desses, 31,7% tomaram sua primeira dose com 13 anos ou menos, e 21,8% já ficaram embriagados. A pesquisa também mostrou onde eles adquirem a bebida, estabelecendo uma relação entre meninas e meninos, respectivamente: festas (44,4%; 33,9%), com amigos (23%; 20,4%), mercados, bares e lojas (10,5%; 21,9%), em casa (11.2%; 8,8%) e dando dinheiro para alguém comprar (3,1%; 3,4%).
Em Sorocaba, com a lei mais severa, os adolescentes menores de 18 anos têm um pouco mais de dificuldade para comprar bebida alcoólica, principalmente, nos supermercados, onde os funcionários são orientados a pedir o documento de identidade (RG) e verificar a data de nascimento das pessoas. Carmine Neto, proprietário de um bar localizado na Rua da Penha, no Centro, próximo a colégios e faculdades, conta que ele e seus funcionários precisam de atenção redobrada em função do público que frequenta o bar. “Quando um adulto está com algum adolescente, muitas vezes, preferimos não vender, pois sabemos que aquele menor pode acabar consumindo também”, conta. Sobre a fiscalização da proibição da venda a menores de 18 anos, Neto disse que nunca foi abordado, mas garante que está ciente do maior rigor com a nova lei, e a cumpre rigorosamente para zelar pela imagem do seu estabelecimento comercial”, afirma. Já Marcelo Lima, gerente da Supermercearia São Bento, também no Centro, conta que existe fiscalização mensal no estabelecimento. “O fiscal da prefeitura vem ao supermercado para garantir que o comércio possui todas as identificações e placas informando a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”, disse.
Com isso, os adolescentes precisam utilizar outras estratégias para comprar e consumir álcool. O estudante R.T., de 17 anos, conta que atualmente encontra mais dificuldade na compra de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais. “Quando quero comprar bebida em bares e supermercados, peço para algum amigo, maior de 18, fazer a compra, e depois bebemos em casa ou na frente da balada”, afirma. Mas é nas baladas e em festas universitárias que a venda e o consumo do álcool entre os adolescentes ocorre praticamente de forma livre e sem fiscalização. Muitos, por exemplo, conseguem entrar em baladas usando documento de identidade de amigos com 18 anos ou mais.
A estudante A.C., de 16 anos, conta que experimentou bebida alcoólica pela primeira vez com 13 anos, mas só começou a beber com frequência a partir dos 15, quando passou a frequentar casas noturnas. “Consigo entrar nas festas e baladas com o RG de uma amiga maior de idade que se parece bastante comigo. Nunca fui barrada”. Ela também afirma que quando já está dentro da balada, a compra e o consumo de bebidas é totalmente liberado.
Fábio Ballarini, proprietário de uma casa noturna localizada no bairro Campolim, alega que os seguranças checam com cautela os documentos pessoais apresentados pelos frequentadores, e barram aqueles que portam RGs falsificados. “Com essa ação, conseguimos filtrar em média 90% dos menores de idade que tentam entrar na balada”, destaca Ballarini.
Fiscalização – A presidente do Conselho Tutelar de Sorocaba, Rosimeire Porto, afirma que o órgão somente age em casas noturnas quando existe alguma denúncia, ou em caso de operações realizadas em conjunto com a fiscalização da Prefeitura Municipal, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. Segundo ela, a atuação dos conselheiros tutelares ocorre de outra forma. “Eles agem em eventos onde existe a venda de bebidas alcoólicas, e a presença de crianças e adolescentes, como shows, carnaval de rua, parada gay, além de outros eventos de grande repercussão na cidade. O número de adolescentes embriagados é grande, e temos que acionar os serviços do SAMU para os atendimentos locais”, afirma a presidente. De acordo com ela, quando os conselheiros encontram o adolescente embriagado, é feito o contato imediato com os responsáveis, para que os mesmos compareçam ao local, onde são advertidos, orientados e encaminhados, quando necessário, para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), que atende dependentes do uso de álcool e drogas.
* Amanda Tavares é estudante do 7º semestre de jornalismo da Esamc (Sorocaba-SP) e participante do projeto Muito Mais, sob orientação da jornalista Ana Cláudia Martins, voluntária no Instituto Noa (www.institutonoa.org.br)