Teste do pezinho ampliado será obrigatório em todos os estados brasileiros

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Estado de São Paulo e a União disponibilizem o teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde estadual no prazo máximo de 120 dias, a partir da publicação de sentença. De acordo com o desembargador federal Marcelo Saraiva, a decisão foi tomada em respeito à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, centrou sua queixa na diferença dos resultados alcançados por este tipo de teste nas redes pública e privada. Se no SUS, o exame atualmente identifica somente quatro grupos de doença (fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística), nas clínicas e laboratório, permite diagnosticar um número maior de enfermidades, a exemplo da hiperplasia adrenal congênita, distúrbio do metabolismo que resulta de um bloqueio enzimático na formação do cortisol.

 

O TRF determinou ainda a inclusão dessa política pública nos planejamentos orçamentários dos entes federados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

Dentre os argumentos que ajudaram o desembargador na sua tomada de decisão se destacam os fatos de que a triagem neonatal ampliada não configura uma inovação na medicina, pois, além de já existir há muito tempo na rede particular, é também oferecida gratuitamente nos serviços do SUS de alguns estados, como Goiás e Santa Catarina.

 

 



Please reload

© por Instituto Noa. Todos os direitos reservados.

Acesse, curta e compartilhe

Instituto Noa

Whats: (15)  99129-4846

contato@institutonoa.org.br

Al. Santos, 1165 - São Paulo - SP

Certificado Selo Social 2015
  • Black Facebook Icon
  • Black Twitter Icon
  • Black YouTube Icon
  • Instagram